O STF incentivou a imoralidade do golpe

O mundo assiste perplexo ao maior golpe político da história. De um lado grandes grupos empresariais, de comunicação, um partido de oposição derrotado e outros cooptados negociando fatias importantes de um futuro governo. De outro uma presidente historicamente honesta, que possuía um gestor da crise (que ao invés de ajudar a resolver, conspirou o tempo todo para inviabilizar a solução), que demorou a agir energicamente para combater dois anos de recessão na economia brasileira. 

A presidenta Dilma, desde 2013, vem sofrendo uma perseguição midiática sem limites. A liberdade de expressão, se transformou em “provas sem crime”, quando era amplamente divulgado em todos os meios de comunicação, uma notícia falsa sobre a sua conivência com a  corrupção(existente desde 1995, segundo o livro diários da Presidência de FHC ) na maior e única empresa que o seu antecessor não conseguiu privatizar. 

“A disposição constitucional do art. 85, inciso VI da Constituição Federal, declarando que constitui crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a lei orçamentária, deve ser completada com o disposto em lei. Eis por que a denúncia aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de abril último qualifica as chamadas “pedaladas fiscais” como crimes definidos no art. 10, alíneas 7 e 8 da Lei nº 1.079 de 1950, e nos artigos 29, inciso III; 32, § 1º, inciso I; e 36 da Lei Complementar nº 101 de 2000. 

Acontece que todas as definições penais de ambas essas leis dizem respeito, estritamente, a “operações de crédito” feitas pela União Federal em benefício de terceiros, e as “pedaladas fiscais” nada têm a ver com isso. São retardamentos no repasse de recursos a bancos públicos, privados e autarquias, retardamentos esses depois inscritos na prestação de contas do governo federal como empréstimos tomados àquelas instituições. Ou seja, é exatamente o contrário do disposto nas leis citadas: em vez de a União Federal conceder crédito, ela retarda o pagamento de seus débitos. 

Em conclusão, o Presidente da Câmara dos Deputados e seus auxiliares forjaram grosseiramente a existência de um crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff.” Disse o Jurista Fábio Konder Comparato, em entrevista publicada no último dia 26. 

Pois bem, segundo Comparato e o mundo inteiro – menos para a mídia golpista brasileira – o Impeachtment forjado da Presidenta Dilma é um processo ilegítimo de cunho político. Porém, o STF tem papel preponderante de frear esse estupro a Constituição, já que resguarda-la é o seu principal papel. 

Pior do que essa omissão horrorosa e  inconcebível do Supremo Tribunal federal, que poderia ter acabado com todo esse processo golpista no nascedouro, é a imoralidade de seus Ministros em “resguardar a integridade” de Eduardo Cunha e outros réus conhecidos da população brasileira. 

A tão massificada operação Lava Jato, criada para investigar exclusivamente a corrupção na Petrobras, teve sua finalidade totalmente  desviada para descontruir, punir, humilhar e prender, políticos e empresários ligados ao Partido dos Trabalhadores e, principalmente, para distorcer notícias e denegrir a imagem da Presidenta Dilma e do ex-Presidente Lula, que coincidentemente – segundo todas as pesquisas realizadas – será o seu sucessor natural e com enorme vantagem do segundo lugar, nas próximas eleições.

A votação esdrúxula de aprovação do golpe na Câmara Federal, foi a prova cabal de que os interesses pessoais dos deputados (e seus familiares amplamente homenageados), misturados com a hipocrisia peculiar do “combate a corrupção petista” estampada em suas testas, destoavam da matéria principal que os levara até ali naquele domingo ensolarado, quais foram, senão as tão faladas e prosaícas “pedaladas fiscais”. Nenhum daqueles 367  “santos deputados”, as mencionou em seus acalorados discursos de aprovação do golpe. E tudo isso sob olhares, caras, bocas , risinhos sínicos e deboches do não ilibado Presidente-réu Eduardo Cunha. 

Mais ridículo ainda, foi ver pessoas esclarecidas, nas ruas ou nas redes sociais, comemorando a “justiça feita”, pelo inicio do fim do governo Dilma. Perguntei para algumas delas se sabiam porque aquilo estava acontecendo e muitas, mas muitas mesmo disseram: “Por que a presidentAnta ( Palavra cunhada por uma verdadeira besta quadrada, o tal de Diogo Mainardi) é corrupta e está na Lava Jato”. Quanta ignorância midiática, fruto da massificação de informações desencontradas, dos principais veículos de desinformação e alienação do País.

Ironicamente, tudo indica que o Congresso Nacional, dessa vez será o Senado Federal, que aprovará a deposição sumária da Presidenta Dilma. Afastada por 180 dias, o vice e conspirador oficial da nação, Michel Silvério dos Reis Temer ( agora brilhantemente com o apoio do PSDB e da corja da Fiesp ), resolverá o problema da inexorável crise brasileira. Só não explicam hoje, por que não o apoiaram, quando fingia-se gestor da crise nomeado pela presidente. 

Não venceram as eleições diretas em 2014, mas os conspiradores de terno e gravata querem impor a sociedade, uma fétida eleição indireta, cujo o protagonista, era um segundo ele mesmo em carta notória, um “vice decorativo”, que passará a condecorativo, mesmo sendo citado inúmeras vezes na tal operação Lava Jato, que prejudicou o setor da construção civil e diminuiu o PIB brasileiro. 

Até a “The Economist” que zomba do País, sempre com capas mostrando a estátua do Cristo Redentor decolando e caindo, está enxergando a idiotice inconstitucionalizada desse golpe. 

Os Ministros do STF tem o dever moral de acabar com essa farsa, quando o processo após passagem pelo Senado, retornar para lá. Repito, se suas atribuições é a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal, eles não podem abster-se da responsabilidade de manter a ordem das instituições e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

Essa responsabilidade a que o texto se refere, pode caso seja mantido o tão aguardado golpe, destruir as barreiras e autonomia dos poderes da República, bem como o tão precioso estado democrático de direito. 

Enquanto os tribunais superiores protegem bandidos contumazes como Cunha, Temer , FHC e Aécio, eles condenam e pior, retiram os direitos de pessoas ilibadas como Lula (em assumir a Casa  Civil) e Dilma de governar com tranquilidade. 

Será que os mortos e torturados pela famigerada ditadura militar brasileira,  assim como todos os que lutaram para ver a tão sonhada democracia republicana, através das eleições presidenciais diretas, vão ter de assistir ao triste episódio do retrocesso político e do fim da democracia com a deposição de uma presidenta simplesmente honesta, em detrimento a interesses de grandes grupos econômicos e políticos, esses sim corruptos? Não! Mas para isso, o STF tem que fazer o dever de casa. 

Caso contrário, o País do futebol, vai ficar mundialmente mais esculhambado pelo golpe,  do que pelos horrorosos  7 x 1 perdidos na última Copa pra Alemanha. Vai ficar marcado para sempre na história, como o País onde a corrupção dignamente institucionalizada, venceu a probidade de uma Presidenta da República. 

Se um governo supostamente cometeu um “crime de responsabilidade”,  ele é formado pelo titular (Dilma) e seu vice, e for afastado politicamente.  Óbvio que o vice é tão responsável e partícipe desse suposto delito quanto o titular . 

Portanto, numa democracia séria, ele (Temer) jamais poderia assumir o lugar de Dilma em caso de vacância do cargo. Isso é redundante. É golpe mesmo! 

Em outras palavras e para finalizar esse criterioso texto: 

Se existisse um crime de responsabilidade, todos inclusive o congresso nacional seriam culpados e, deveriam que pagar por eles.  Se não existe (e o mundo sabe disso), pra quê estender essa farsa até o limite? Acabem logo com essa palhaçada de uma vez, porque existem milhares de famílias belas, recatadas e do lar (e os brasileiros honestos estão todos inclusos), que precisam dessa milagrosa estabilidade político-econômica para sobreviver. 

Ricardo Fonseca é publicitário, Editor do Propagando, Colunista do Brasil 247 e Divulgador das causas midiáticas.