quinta-feira, 16 de abril de 2015

Delegados acusam PGR de interferir na Lava Jato


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André Richter - Repórter da Agência Brasil


A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota hoje (16) repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato. A associação considerou o pedido como uma interferência na apuração realizada pela PF.

Ontem (15), a pedido da PGR, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu depoimentos previstos para esta semana. A PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Para os procuradores, os delegados não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das oitivas, mas a PF informou que era necessária uma decisão judicial.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo Supremo sobre 40 investigados, entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso ontem, e o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Nesses inquéritos, depoimentos foram marcados inicialmente para hoje e amanhã (17).

Ao chegar hoje à tarde para a sessão do STF, o ministro Marco Aurélio disse que a divergência entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF) não é boa para a investigação.

"O inquérito busca a verdade. É preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades." acrescentou o ministro.

Para Marco Aurélio, é preciso que dois órgãos de investigação trabalhem em harmonia. "Se não é estabelecida uma ordem [dos depoimentos], ela [PF] define. A ordem deve ser realmente consentânea com o que se espera na tramitação no inquérito. Não pode haver tumulto, inversão na audição dos envolvidos, dos investigados, das testemunhas", avaliou.

A questão envolvendo a Operação Lava Jato é mais uma divergência entre o MPF e a PF, relacionada com os limites do poder de investigação de cada órgão. Esta semana, a PGR emitiu nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 412/2009) concedendo autonomia à PF.

Os procuradores são contra a promulgação da PEC. Eles entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Os delegados entendem que a PGR não pode ter o controle exclusivo sobre a PF. Segundo eles, o MPF pretende esvaziar e enfraquecer o órgão.


Leia a nota:

NOTA PÚBLICA DA ADPF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) não considera razoável a Nota Técnica nº 4/2015 da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e tão pouco as manifestações contrárias e até ofensivas de alguns de seus membros nas redes sociais em relação à ADPF e ao seu Presidente, Marcos Leôncio Ribeiro, em atos que tentam desqualificar a Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Polícia Federal.

Os Delegados Federais estão abertos à discussão do melhor e mais adequado modelo constitucional para a autonomia da Polícia Federal. A classe não possui uma posição sectária a respeito do tema, por isso mesmo lança o debate com a sociedade e o parlamento brasileiro.

A autonomia defendida amplia os níveis de controle interno, externo e social das atividades da Polícia Federal, o que a entidade rejeita é a intenção de um controle exclusivo do Ministério Público Federal sobre a PF. Tendência essa cada vez mais evidenciada na postura institucional do Ministério Público Federal de promover o esvaziamento e o enfraquecimento da Polícia Federal com o nítido objetivo de transformá-la de uma Polícia Judiciária da União em uma verdadeira Polícia Ministerial sob o comando de Janot.

Por isso mesmo, a ADPF repudia, conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal na operação Lava Jato, com o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana.

Como, por exemplo, nas ações políticas junto ao Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivamento, veto e questionamento sobre a constitucionalidade das Leis 12.830/2013 e 13.047/2014, as quais dizem respeito às atividades e assuntos internos da Polícia Federal.

O fiscal da lei, ignorando a legislação especial e as normas processuais penais, tem ainda se manifestado junto ao Poder Judiciário pela negativa do exercício do direito de representação por medidas cautelares judiciais pelas autoridades de Polícia Judiciária da União.
Para os Delegados Federais, o desenvolvimento da democracia e do caráter republicano de nosso país passa pelo fortalecimento e valorização de todas as instituições e órgãos de investigação, controle e fiscalização.

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