A recente aprovação,
pela Câmara dos Vereadores do Recife, da Lei Nº 17.875/2013, de iniciativa do
prefeito Geraldo Julio, autorizando a terceirização, através de contratos de
gestão, a serem celebrados com as chamadas Organizações Sociais, as OSs, do
serviço público municipal e, ainda, sem que a oposição esboçasse qualquer
reação é, no mínimo, preocupante.
É preocupante porque
não faltam denúncias de irregularidades no tocante às gestões dessas entidades
privadas que vendem a ideia de eficiência quando, na verdade, o que vemos é uma
prestação de serviços de péssima qualidade, com gastos exorbitantes de dinheiro
público que não se compatibilizam com o serviço prestado.
A cidade de Natal,
por exemplo, está com seu sistema de saúde com estado de calamidade decretado
pelo prefeito que sucedeu à ex-prefeita Micarla, do PV. Ali, em Natal, assim
como pretende o prefeito Geraldo Julio fazer no Recife, a saúde do povo foi
entregue para ser gerida por essas entidades, as tais Organizações Sociais e o
resultado é essa catástrofe que já se tem notícia.
Aqui em Pernambuco, o
governador Eduardo Campos entregou a gestão da saúde a algumas entidades, sendo
a mais conhecida, o IMIP, que coincidentemente pertence ao secretario de Saúde
Antônio Figueira. O IMIP responde pela gestão de várias UPAS e hospitais
públicos do Estado e não faltam reclamações quanto à qualidade desses serviços.
Mas, além do IMIP,
que já foi flagrado pelo TCU cobrando quimioterapia de pessoas já falecidas,
fato já mencionado por mim em artigo anterior, chama-nos a atenção que mesmo
após o escândalo havido em Natal com a “Operação Assepsia”, deflagrada pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, pelo menos uma entidade
flagrada no esquema fraudulento com a prefeitura de Natal e já denunciado pelo
Ministério Público daquele Estado, continue respondendo pela gestão de um
hospital e de pelo menos uma UPA, em Pernambuco, a UPA da Imbiribeira, gerida
pelo IPAS, desde 2010 e que também administra o Hospital Geral Amélia Gueiros
Leite, desde 2012. Mesmo que a contratação do IPAS pela prefeitura de Natal
tenha decorrido de indicação feita pelo então secretário de Saúde de Pernambuco
e vice-governador do Estado, João Lyra, ainda assim, não se justifica que se
mantenham os contratos, depois da descoberta do envolvimento desse instituto em
fraudes e esquemas mafiosos em Natal. Aliás, quem afirmou que recebeu indicação
para contratação do IPAS diretamente do vice-governador de Pernambuco, em seu
depoimento ao MPRN, foi o ex-secretário de Saúde de Natal, Thiago Barbosa
Trindade:
“Que passou a se
dedicar a ideia de fazer a contratação de uma entidade em processo de gestão
compartilhada; que nesse momento entrou em contato com o Secretário Estadual de
Saúde de Pernambuco, João Lyra, e ele sugeriu a contratação de uma entidade que
já administrava uma UPA no bairro de Imbiribeira, contratada pelo Estado de
Pernambuco; que compareceu na época em Natal o Secretário de Atenção Básica do
Ministério da Saúde e reafirmou a necessidade de funcionamento imediato da UPA;
que, na ocasião, o declarante disse que estava inclinado a adotar o modelo de
gestão compartilhada e perguntou se havia algum óbice do Ministério nesse
sentido; que o Secretário de Atenção Básica, de nome BELTRAME, afirmou que esse
modelo estava sendo adotado em outros lugares do país; que durante o contato
com JOÃO LYRA, ele passou o telefone de JONEI ANDERSON LUNKES, com quem o
declarante manteve contato;”
Veja a ação do MP do
RN aqui.
A denúncia do
Ministério Público potiguar deixa claro o “modus operandi” dessas organizações,
que muitas vezes atuam como espécies de “laranjas” para desvio de recursos
públicos, através de contratos superfaturados e sem licitação, o que se pode
concluir pela leitura dos seguintes trechos da denúncia, anexa aos processos
criminais nºs 0107607-57.2011 e 0118048-97.2011.8.20.0001, que após tramitação
na 7ª Vara Criminal de Natal, já foram enviados à Justiça Federal, em razão dos
desvios envolveram recursos repassados pela União. Em Natal, o ITCI, por
exemplo, era utilizado, ora para locação de ambulâncias, como “laranja” de uma
empresa do Rio de Janeiro chamada TOESA, ora para prestação de serviços de
combate à Dengue:
“Atentando para os
atos pré-contratuais da TOESA, percebe-se que o fato de a mesma ter “chamado” o
ITCI para a gestão e execução do combate à dengue em Natal não apenas é
compatível com os fatos aqui narrados, como os fortalece: apesar de trabalhar
na área de saúde e possuir os contatos para a contratação de pessoal
especializado, não tinha a TOESA a denominação de Organização Social que
apossibilitaria contratar com a SMS nos termos desejados pela organização
criminosa. Bastava para a TOESA apenas lucrar com a locação de ambulâncias. Se
o serviço da TOESA (através da TEF-TEF) surgiria apenas em sede de subcontrato
(uma relação contratual construída entre dois particulares). Portanto, a TOESA,
através de DANIEL GOMES DA SILVA, montou o serviço, alugando o ITCI, e
recrutando funcionários, com a certeza conferida por THIAGO BARBOSA TRINDADE e
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA de que o contrato seria celebrado com a suposta
organização social.”
“O ITCI seria a
pessoa jurídica que meramente conferiria o título “Organização Social” aos atos
do grupo e em troca seria consagrada com a contratação e beneficiada pela
contratação de empresas cujos sócios fazem parte do ITCI, como a empresa DELTA;
3.O denunciado
ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA faria as vezes de intermediador e construiria o
arcabouço jurídico para a contratação e em troca teria seu patrimônio familiar
majorado pela contratação de parentes pelo ITCI, além de indicar o
representante do ITCI em Natal (DANIEL ALEXANDRE MARINHO CABRAL) e indicar as
outras empresas que seriam contratadas pelo ITCI;
4.O denunciado THIAGO
BARBOSA TRINDADE garantiria que o ITCI seria contratada mediante dispensa de
licitação, ganhando, com isso, o protagonismo dentro de uma pasta de vergonhosa
rotatividade nesta Administração.”
Veja a denúncia aqui.
Diante dos flagrantes
promovidos pelo Ministério Público potiguar, por meio de grampos,
interceptações de “e-mails” e um material probatório pesadíssimo que levou ao
afastamento de uma prefeita, de secretários, procuradores, todos já respondendo
a processos criminais e por improbidade administrativa, é realmente espantosa a
passividade com que se assistiu o prefeito Geraldo Julio aprovar a mencionada
Lei nº 17.875/2013.
Fonte:Blog da Noélia Brito
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