MG:Jarbas Soares, a mando de Andréa Neves, quer calar o CNMP

 

Ex-procurador Geral de Justiça de Minas Gerais Jarbas Soares tenta no CNMP evitar que o esquema de Andréa e Aécio Neves seja investigado

 

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã, Andrea Neves.

 

A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

 

 

O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembléia mineira.

 

Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 - época em que o tucano comandou o Executivo estadual - para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

 

A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, sucessor de Jarbas Soares e pertencente ao grupo Tucano do MPMG, avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado.

 

A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma "reclamação para a preservação da autonomia" do MP, pedindo a devolução do inquérito civil.

 

 

Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

 

 

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andréa simula presidir o Serviço Voluntário de Assistência Social, porém, ela é quem comanda a área de distribuição de verba de publicidade do Governo de Minas, no mandato de seu irmão coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

 

 

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o "grupo técnico" presidido por Andrea não deliberava "sobre investimentos de publicidade" e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

 

 

"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra", disse Medeiros. "Isso pode gerar um precedente negativo." O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

 

 

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou. O ex procurador Geral Jarbas Soares atualmente integrante do CNMP tem pressionado seus colegas para que rejeitem a reclamação de Medeiros. O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, deu parecer pela improcedência da reclamação de Medeiros.

 

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