O Ministério Público de São Paulo propôs nesta segunda-feira (21) ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, com o objetivo de responsabiliza-lo por não atender à demanda por vagas em creches, com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Em dezembro do ano passado, a cidade registrava um deficit de 125 mil vagas em creches. A prefeitura diz ser difícil achar terrenos, mesmo empecilho para o fim do 'turno da fome' (11h às 15h), que afeta 39 escolas (7% da rede).
A ação foi proposta pelas as promotoras Dora Martin Strilicherk, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Carmen Lúcia de Mello Cornacchioni. A falta de creches afeta principalmente famílias pobres que vivem na periferia da cidade, dizem as promotoras.
No documento, elas dizem que, entre 2006 e 2009, estava prevista a construção de 126 EMEIs (Escolas Municipais de Ensino Infantil) e de 142 CEIs (Centros de Educação Infantil). Porém, foram construídos 38 EMEIs e 53 CEIs no período.
A Promotoria afirma que a Secretaria Municipal de Educação informou, em outubro de 2010, que diversos projetos foram paralisados pois 67% de seu orçamento (de R$ 211 milhões no total) estava congelado.
O Ministério Público pede que, ao final da ação, o prefeito seja condenado às penas previstas na Lei de Improbidade, dentre elas a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.
Contatada, a Prefeitura de São Paulo disse que não foi informada sobre a ação e por isso não tinha dados para se posicionar sobre o tema.Folha.
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