Por Emiliano José“O baronato da mídia não descansa. Foi obviamente o inspirador de duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF): a que acabou com a Lei de Imprensa e a que derrubou a obrigatoriedade da exigência do diploma para o exercício do jornalismo”. A afirmação foi feita pelo deputado Emiliano José (PT-BA) em pronunciamento na Câmara Federal, dia 27 de outubro.
O parlamentar - que é jornalista e professor de Comunicação - destacou que, com o fim da Lei de Imprensa, o Brasil torna-se uma espécie rara no mundo: o único país da ONU a não contar com uma lei de imprensa. “A mídia brasileira, reconhecidamente poderosa, dada a muitas estripulias, caminha ao deus-dará, sem os limites impostos por algum marco regulatório. A verdade é que a cidadania ficou indefesa diante da mídia”, afirmou.
Emiliano disse que, com o fim da obrigatoriedade do diploma, foram agredidos mais de 80 mil profissionais e afrontada a sociedade brasileira, que passa a estar sujeita a uma comunicação jornalística precária, de baixa qualidade. “O argumento de que a exigência do diploma para o exercício da profissão fere a liberdade de expressão não resiste à mínima análise. Desde sempre, pessoas não-diplomadas tiveram o direito de escrever, de falar, fazer tudo na mídia. Menos, claro, envolver-se com o fazer cotidiano do jornalismo, por obviedade. Talvez os doutos e diplomados juízes não tenham tido o tempo necessário para o estudo da área do Jornalismo. Menos ainda para entender a sua complexidade”.
INTERESSES DO BARONATO
A liberdade que o baronato pretendia ter era, segundo Emiliano: contratar quem quiser e bem entender. Não se preocupar com a qualidade da informação. Baratear o valor da mão-de-obra. Ter trabalhadores mais dóceis nas redações, mais manipuláveis, com menos senso crítico. E, naturalmente, sem o domínio das sofisticadas técnicas do jornalismo, desenvolvidas e aprimoradas, sobretudo, a partir de meados do século XIX.
“Tenho a honra de ser um dos vice-presidentes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, cuja presidente é a deputada Rebecca Garcia (PP). O deputado Paulo Pimenta (PT) propôs uma PEC para restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Está em fase de apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nós vamos cumprir a nossa tarefa. Em nome da sociedade brasileira. E para resgatar a importância dos jornalistas brasileiros para a construção de um País onde a comunicação não seja dominada por algumas pouquíssimas famílias”, concluiu.
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