22/07/2009
O tucano João Castelo herdou do antecessor, e aceitou, renda superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Valor tem correção de acordo com a inflação, basta avisar os vereadores
Mário Coelho
O prefeito de São Luís (MA), João Castelo (PSDB), recebeu uma herança da administração anterior que garante um contracheque maior do que dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os meses, entra na conta do tucano R$ 25 mil de salário, R$ 500 a mais do que o permitido pela legislação. Apesar de ser adversário político do antigo prefeito, Castelo não fez nada para mudar a situação.
No fim do mandato de Tadeu Palácio (PDT), a Câmara de Vereadores local aprovou um projeto para aumentar os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Adversário de Castelo e do governador cassado Jackson Lago (PDT) - mesmo sendo do mesmo partido - Palácio resolveu aumentar os vencimentos dos membros do Executivo. Publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro, passou a valer a partir do dia 1º do mesmo mês.
A lei promulgada com o número 194 fixa o salário para os próximos quatro anos, permite que o valor seja reajustado "pela inflação verificada no período correspondente". Basta que o prefeito envie uma mensagem aos vereadores. Até dezembro, o comandante do Executivo local tinha o vencimento de R$ 19,1 mil. Com o aumento, além dos R$ 25 mil de Castelo, o vice passou a ter R$ 14,5 mil, e os secretários R$ 12,5 mil.
O salário de Castelo é superior ao de Socorro Waquim (PMDB), que recebe R$ 22 mil por mês para ser prefeita de Timon, no interior do estado. Na última quinta-feira (16), o Congresso em Foco mostrou, a partir da denúncia de um leitor, que a peemedebista é questionada por uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O órgão aponta que, por receber esse valor todos os meses, Socorro incorre no crime de improbidade administrativa.
Na mesma quinta-feira, o site pediu aos leitores informações sobre os salários dos prefeitos de suas cidades. Nos próximos dias, o Congresso em Foco publicará os maiores vencimentos enviados por internautas de todo o Brasil.
Em São Luís, o Ministério Público não entrou com qualquer ação questionando o valor, superior ao teto de R$ 24,5 mil estabelecido pelo salário dos ministros do STF. Coube a um morador de São Luís, Cláudio David Marques Seabra, entrar na Justiça com uma ação popular com pedido de liminar pedindo o cancelamento do subsídio. Seabra protocolou a peça jurídica na sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O processo está nas mãos do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão. De acordo com a assessoria do órgão, o magistrado não tem prazo para se manifestar. Na ação, Seabra pede, em caráter liminar, que o município não repasse mais o valor de R$ 25 mil e sim os R$ 19,1 mil anteriores. Ele requer também a imediata devolução do que o prefeito recebeu acima desse valor.
Depois, na análise do mérito, a ação pretende anular a lei promulgada 194, declarando “a ilegalidade e/ou abusividade e/ou imoralidade do ato, declarando a inconstitucionalidade da expressão ‘fixa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o subsídio do Prefeito Municipal de São Luís’”. O advogado Márcio Endles ainda pede que, caso o pedido seja aceito, as custas processuais sejam pagas por Castelo. O valor é o teto do funcionalismo: os R$ 24,5 mil do Supremo.
“Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreram inúmeras mudanças no ordenamento jurídico nacional, e uma delas foi exatamente a instituição de limite remuneratório aos servidores públicos”, disse Endles na ação. “Tais dicções constitucionais [estão] sendo flagrantemente desrespeitadas pela Lei Promulgada nº. 194 do Município de São Luís.”
Endles aponta que os governantes, sejam eles federais, estaduais ou municipais, merecem ser bem remunerados, quer pela responsabilidade das elevadas funções que exercem, quer pela importância de seu desempenho na vida de toda a população. “Todavia, o próprio legislador constitucional entendeu por bem colocar um ‘teto’ remuneratório. No caso dos prefeitos, seus salários não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ex-aliado
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito tucano, que solicitou o envio de um e-mail com as questões relativas à reportagem. Entretanto, não houve retorno. Em fevereiro, em resposta aos questionamentos de veículos de comunicação maranhenses, Castelo afirmou que o aumento foi uma decisão interna tomada “ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, pelo Legislativo Municipal, que é um Poder Independente”. Segundo ele, não houve “qualquer interferência ou participação dos líderes das esferas atuais do Poder Executivo e da Câmara Municipal no reajuste salarial”.
O tucano João Castelo, 72 anos, começou a carreira política como aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois, rompeu com a família do presidente do Senado. Hoje, segundo observadores da política maranhense ouvidos pelo site, a relação com a família Sarney é a “pior possível”. Castelo, então, passou a fazer parte do grupo de oposição, cujo representante mais destacado é o ex-governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Mas, apesar de serem do mesmo partido, Lago e Palácio hoje são adversários. Tanto que, mal Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo estadual no lugar do pedetista, o ex-prefeito aceitou o cargo de secretário de Turismo no governo da peemedebista.
Filiado à Arena desde 1967, foi eleito deputado pelo Maranhão por dois mandatos consecutivos, em 1970 e 1974. Então aliado de José Sarney, assumiu o governo do estado em 1978. Durante seu mandato, rompeu com Sarney. Em 1982 elegeu-se senador. Foi seu último mandato eletivo até 1998, quando, mais uma vez, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Tentou duas vezes ser prefeito de São Luís, mas perdeu. Em 2000, para Lago – até então adversário – e, quatro anos depois, para Palácio. Nesse meio tempo, conseguiu se reeleger na Câmara. No ano passado, foi eleito para comandar a capital do Maranhão por quatro anos ao vencer o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) no segundo turno. O tucano teve 55,84% dos votos válidos contra 44,16% do comunista. Congresso em Foco.
O tucano João Castelo herdou do antecessor, e aceitou, renda superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Valor tem correção de acordo com a inflação, basta avisar os vereadores
Mário Coelho
O prefeito de São Luís (MA), João Castelo (PSDB), recebeu uma herança da administração anterior que garante um contracheque maior do que dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os meses, entra na conta do tucano R$ 25 mil de salário, R$ 500 a mais do que o permitido pela legislação. Apesar de ser adversário político do antigo prefeito, Castelo não fez nada para mudar a situação.
No fim do mandato de Tadeu Palácio (PDT), a Câmara de Vereadores local aprovou um projeto para aumentar os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Adversário de Castelo e do governador cassado Jackson Lago (PDT) - mesmo sendo do mesmo partido - Palácio resolveu aumentar os vencimentos dos membros do Executivo. Publicada no Diário Oficial do Município em 16 de janeiro, passou a valer a partir do dia 1º do mesmo mês.
A lei promulgada com o número 194 fixa o salário para os próximos quatro anos, permite que o valor seja reajustado "pela inflação verificada no período correspondente". Basta que o prefeito envie uma mensagem aos vereadores. Até dezembro, o comandante do Executivo local tinha o vencimento de R$ 19,1 mil. Com o aumento, além dos R$ 25 mil de Castelo, o vice passou a ter R$ 14,5 mil, e os secretários R$ 12,5 mil.
O salário de Castelo é superior ao de Socorro Waquim (PMDB), que recebe R$ 22 mil por mês para ser prefeita de Timon, no interior do estado. Na última quinta-feira (16), o Congresso em Foco mostrou, a partir da denúncia de um leitor, que a peemedebista é questionada por uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O órgão aponta que, por receber esse valor todos os meses, Socorro incorre no crime de improbidade administrativa.
Na mesma quinta-feira, o site pediu aos leitores informações sobre os salários dos prefeitos de suas cidades. Nos próximos dias, o Congresso em Foco publicará os maiores vencimentos enviados por internautas de todo o Brasil.
Em São Luís, o Ministério Público não entrou com qualquer ação questionando o valor, superior ao teto de R$ 24,5 mil estabelecido pelo salário dos ministros do STF. Coube a um morador de São Luís, Cláudio David Marques Seabra, entrar na Justiça com uma ação popular com pedido de liminar pedindo o cancelamento do subsídio. Seabra protocolou a peça jurídica na sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O processo está nas mãos do juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão. De acordo com a assessoria do órgão, o magistrado não tem prazo para se manifestar. Na ação, Seabra pede, em caráter liminar, que o município não repasse mais o valor de R$ 25 mil e sim os R$ 19,1 mil anteriores. Ele requer também a imediata devolução do que o prefeito recebeu acima desse valor.
Depois, na análise do mérito, a ação pretende anular a lei promulgada 194, declarando “a ilegalidade e/ou abusividade e/ou imoralidade do ato, declarando a inconstitucionalidade da expressão ‘fixa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o subsídio do Prefeito Municipal de São Luís’”. O advogado Márcio Endles ainda pede que, caso o pedido seja aceito, as custas processuais sejam pagas por Castelo. O valor é o teto do funcionalismo: os R$ 24,5 mil do Supremo.
“Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 ocorreram inúmeras mudanças no ordenamento jurídico nacional, e uma delas foi exatamente a instituição de limite remuneratório aos servidores públicos”, disse Endles na ação. “Tais dicções constitucionais [estão] sendo flagrantemente desrespeitadas pela Lei Promulgada nº. 194 do Município de São Luís.”
Endles aponta que os governantes, sejam eles federais, estaduais ou municipais, merecem ser bem remunerados, quer pela responsabilidade das elevadas funções que exercem, quer pela importância de seu desempenho na vida de toda a população. “Todavia, o próprio legislador constitucional entendeu por bem colocar um ‘teto’ remuneratório. No caso dos prefeitos, seus salários não podem ser superiores ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ex-aliado
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito tucano, que solicitou o envio de um e-mail com as questões relativas à reportagem. Entretanto, não houve retorno. Em fevereiro, em resposta aos questionamentos de veículos de comunicação maranhenses, Castelo afirmou que o aumento foi uma decisão interna tomada “ainda na gestão do ex-prefeito Tadeu Palácio, pelo Legislativo Municipal, que é um Poder Independente”. Segundo ele, não houve “qualquer interferência ou participação dos líderes das esferas atuais do Poder Executivo e da Câmara Municipal no reajuste salarial”.
O tucano João Castelo, 72 anos, começou a carreira política como aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Depois, rompeu com a família do presidente do Senado. Hoje, segundo observadores da política maranhense ouvidos pelo site, a relação com a família Sarney é a “pior possível”. Castelo, então, passou a fazer parte do grupo de oposição, cujo representante mais destacado é o ex-governador Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Mas, apesar de serem do mesmo partido, Lago e Palácio hoje são adversários. Tanto que, mal Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo estadual no lugar do pedetista, o ex-prefeito aceitou o cargo de secretário de Turismo no governo da peemedebista.
Filiado à Arena desde 1967, foi eleito deputado pelo Maranhão por dois mandatos consecutivos, em 1970 e 1974. Então aliado de José Sarney, assumiu o governo do estado em 1978. Durante seu mandato, rompeu com Sarney. Em 1982 elegeu-se senador. Foi seu último mandato eletivo até 1998, quando, mais uma vez, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Tentou duas vezes ser prefeito de São Luís, mas perdeu. Em 2000, para Lago – até então adversário – e, quatro anos depois, para Palácio. Nesse meio tempo, conseguiu se reeleger na Câmara. No ano passado, foi eleito para comandar a capital do Maranhão por quatro anos ao vencer o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) no segundo turno. O tucano teve 55,84% dos votos válidos contra 44,16% do comunista. Congresso em Foco.
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