Felipe Recondo
O Estado de S. Paulo - 30/07/2009
Enquanto espera o julgamento do mais complicado de seus processos, sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) contabiliza o arquivamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 das 21 acusações contra ele, na maioria dos casos por falta de provas. Nesse ritmo e com a previsão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a denúncia no caso Francenildo será julgada em agosto, Palocci poderá estar, em breve, com a ficha limpa.
Ministros do STF adiantaram, extraoficialmente, que devem rejeitar a denúncia do Ministério Público, que vê envolvimento de Palocci no vazamento das informações obtidas com a quebra do sigilo bancário do caseiro. Argumentam, assim como a defesa do deputado, faltarem provas do envolvimento de Palocci. Sem isso, não haveria como instaurar ação penal. Até procuradores admitem que o STF deve dar ao caso o mesmo destino dos demais: o arquivo.
Se essa previsão se confirmar, Palocci não terá mais nenhuma pendência no STF. Livra-se, principalmente, da acusação que o derrubou do comando da economia em 27 de março de 2006, três semanas após o Estado publicar relato do caseiro sobre festas e suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília - casa que ficou conhecida como sede da república de Ribeirão.
O caseiro afirmou que Palocci frequentava a casa, desmentindo declaração do ex-ministro à CPI dos Bingos. Dois dias depois da entrevista, Francenildo teve o sigilo bancário violado e levantada a suspeita de que recebeu dinheiro da oposição para denunciar Palocci. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso, também denunciado, relatou que entregara pessoalmente a Palocci os extratos bancários do caseiro.
O assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, Marcelo Netto, teria vazado os dados para a revista Época, conforme o Ministério Público. Mattoso e Netto aguardam o julgamento para saber se aceitam, em troca do fim do processo, penas alternativas.
Mesmo que a denúncia contra os dois não seja rejeitada, eles devem se beneficiar do possível arquivamento das suspeitas sobre Palocci. Como nenhum tem foro privilegiado, o caso será remetido para a primeira instância, se o deputado não figurar como investigado. Contarão com prazos elásticos e uma infinidade de recursos.
""MÁFIA DO LIXO""
Outro caso que provocou prejuízos políticos para Palocci na CPI e contribuiu para a crise no governo, o suposto envolvimento com desvio de recursos pela chamada "máfia do lixo", em Ribeirão Preto, foi arquivado em junho deste ano, antes de os ministros entrarem em recesso.
O Ministério Público investigava o pagamento de propina para Palocci, prefeito à época, por dirigentes da empresa Leão Leão. Em troca, a prefeitura assinaria um contrato superfaturado para a coleta de lixo. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato.
No plenário do STF, nove ministros votaram pela rejeição da denúncia. Apenas um ministro - Marco Aurélio - disse ser favorável à abertura de uma ação penal e continuidade das investigações.
Os outros nove investigados no caso da "máfia do lixo" serão julgados pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão.
DENÚNCIAS LIMPEZA DE FICHA
As acusações contra o ex-prefeito e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP)
O QUE JÁ FOI ARQUIVADO
Inquérito 1614 - crime contra a administração pública - origem: Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 03/2005
Inquérito 1888 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1889 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1890 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1891 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1892 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1893 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1894 - lavagem de dinheiro - Prefeitura de Ribeirão - arq. em março de 2003
Inquérito 1895 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 03/2003
Inquérito 1907 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1908 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 04/2003
Inquérito 1909 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1947 - crime contra a administração - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003
Inquérito 1967 - crime contra a administração e improbidade administrativa - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 03/2003
Inquérito 1975 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. 09/2003
Inquérito 2184 - emprego irregular de verbas públicas - Prefeitura de Ribeirão Preto - arquivado em 09/2003
Inquérito 2651 - crimes de responsabilidade - Prefeitura de Ribeirão - arq. em 09/2003
Inquérito 2767 - formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato - Prefeitura de Ribeirão - arquivado em junho de 2009
Petição 3347 - crime previsto na lei de licitações - Prefeitura de Ribeirão - arq. 06/2005
Petição 3946 - crime previsto na lei de licitações - origem: Prefeitura de Ribeirão - arquivada em fevereiro de 2009
4 comentários:
Caramba! Que "folha corrida" tem esse tubarão do lulopetismo! Se fosse num país decente e verdadeiramente democrático, ele estaria ferrado!
Meu caro, não queira dar uma de desonesto intelectual, senão você acaba sendo um desonesto mesmo, no sentido literal da palavra.
Por falar em ser desonesto, você já deu uma olhadela na "folha corrida" do cara a quem está defendendo?
Já li, e vi que ele foi absolvido de todas as acusações que o PIG e a oposisão fizeram contra ele.Até aonde sei a palavra final sobre quem comete ou não um crime é da Justiça.Se você não concorda com a decisão da Justiça, o problema é seu.O que não você não pode é querer ter o monopólio da verdade.
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