O Código de ética petista e a tradição política brasileira

23/07/2009

Um partido de esquerda contemporâneo deve enfrentar seriamente o debate a respeito da atual “crise” da democracia, em especial, no que se refere aos limites da representação e ao “desencantamento” da sociedade civil com a política.

O tema da “ética” e da incorporação de princípios republicanos pelos partidos e, além disto, a discussão em torno da renovação moral e geracional dos quadros partidários, deve situar-se no centro de uma estratégia política de esquerda, que tencione promover uma profunda reforma da política e dos partidos políticos no Brasil.

O PT ao aprovar, recentemente, seu código de ética e ao prever, nas eleições internas marcadas para este ano, a substituição dos dirigentes que ocupam há mais de duas gestões a mesma função, oferece uma contribuição inestimável à cultura política brasileira e à renovação da esquerda neste início de século.

Diversos autores já argumentaram em favor da hipótese de que o surgimento do Partido dos Trabalhadores representou uma profunda inovação – ou mesmo uma ruptura – na tradição política brasileira. Um partido constituído de “baixo para cima” e que introduziu na cena política nacional, pela primeira vez, a participação ativa de um amplo espectro social e político historicamente excluído dos grandes debates da nação. Esta é uma marca fundamental da identidade política petista que nem o mais rancoroso escriba da catequese conservadora do país poderá subtrair do PT.

É certo, no entanto, que os dilemas e impasses vividos pelo partido em sua trajetória recente – em especial, após a crise de 2005 – ofuscaram este ethos renovador do PT, aproximando-o, ainda que involuntariamente, dos aspectos mais nefastos da tradição política brasileira.

Os traços mais marcantes de nossa cultura política tradicional – patrimonialista e arrivista – tangenciam a cultura política petista desde seu nascedouro, o que é absolutamente compreensível em um partido com vocação hegemônica, que rejeitou as fórmulas simplistas de demarcação sectária e colocou-se diante da perspectiva concreta de exercício do poder político. O que diferencia um partido político de esquerda transformador daqueles partidos que cumprem a mera tarefa de reprodução do status quo e suas práticas políticas tradicionais, é menos a inexistência de práticas antirepublicanas e antiéticas e mais a sua capacidade de reagir, com regulação e medidas corretivas, às indesejáveis, e talvez, inevitáveis, ocorrências de atos contraditórios com a ética republicana e a perspectiva transformadora da ação política.

Neste sentido, é absolutamente salutar que o PT tenha, há poucos dias, apresentado à sociedade brasileira mais uma decisiva contribuição à nossa sinuosa trajetória de consolidação da democracia e da República. O código de ética petista é um sinal de que as forças vivas que compuseram a brilhante e exitosa trajetória política do maior partido de esquerda das Américas permanecem ativas na luta pela transformação política do país e não se renderam ao implacável senso de domesticação que nosso sistema político impele incansavelmente.

O Código de Ética vem somar-se à uma outra medida profundamente inovadora aprovada pelo último Congresso do partido: a substituição imperativa dos dirigentes partidários ocupantes de cargos de direção há mais de duas gestões. É uma medida animadora, que contribui tanto para o combate à burocratização de seus quadros, quanto para a renovação de suas instâncias dirigentes, estabelecendo a rotatividade das direções que tanto poderia ter sido útil à experiência do socialismo real no Século XX.

Considero uma vitória de todo o PT estas conquistas. Independentemente das divergências que possamos ter a respeito da importância decisiva que deve ter uma ética republicana na construção do socialismo democrático, a democracia petista, mais uma vez, funcionou e proporcionou um resultado positivo. Uma ética republicana é uma ética universalista. Ela independe dos compromissos de classe e, no fundamental, seu compromisso é com a democracia e a república.

Tarso Genro é ministro da Justiça e membro do Diretório Nacional do PT