GOVERNO BANCA PRIORIDADE À PETROBRÁS NO PRÉ-SAL
Autor(es): Vera Rosa,
O Estado de S. Paulo - 17/07/2009
O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobrás a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás.
O suporte legal que permitiria a "reserva de mercado" para a Petrobrás está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas", como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, "observadas as condições estabelecidas em lei".
Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública.
"A Petrobrás tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte", afirmou Lula. "Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobrás e a chamavam de paquiderme", completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobrás .
Apimentada no ano que antecede as eleições para a Presidência da República, a discussão ganhou contornos políticos. Além disso, quem comanda o grupo interministerial que prepara o marco regulatório do pré-sal é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sua própria sucessão em 2010.
O artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal diz que a União só pode contratar serviços por processo de licitação que assegure "igualdade de condições a todos os concorrentes". Abre, porém, ressalvas para "casos especificados na legislação". É justamente essas brechas que o governo usará para montar o modelo jurídico da exploração do petróleo existente na camada do pré-sal.
O Palácio do Planalto vai criar uma estatal para administrar os recursos do pré-sal - uma parte será destinada a fundo de combate à pobreza e desenvolvimento da educação - e quer adotar o regime de partilha na exploração das jazidas, mas também avalia ser necessário oferecer à Petrobrás os principais campos de petróleo.
"É uma espécie de seguro, mas não impede a contratação de outras empresas", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
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