Jornal do Brasil - 13/07/2009
Meta é aprontar marco regulatório para discussão no Congresso a partir de agosto
Pela segunda vez neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reune todos os seus ministros. Na pauta, dois temas: o novo marco regulatório para exploração de petróleo na camada pré-sal e os efeitos das medidas econômicas adotadas pelo governo até agora para enfrentar a crise financeira internacional.
O projeto com a nova regulamentação sobre a exploração de petróleo na camada pré-sal está em fase final de elaboração e os técnicos envolvidos na preparação estão sendo convocados para trabalhar inclusive nos finais de semana para concluí-la o quanto antes.
O presidente quer que, no retorno dos trabalhos do Congresso, dia 4 de agosto, o marco regulatório esteja pronto para começar a ser debatido. Na reunião, os ministros vão conhecer as linhas gerais da proposta e os argumentos do governo para adotar o novo modelo.
Lula quer que todos os governistas tenham um discurso na ponta da língua para defender o novo marco regulatório, que demorou cerca de um ano para ser preparado. A comissão ministerial instituída para isto trabalha desde julho de 2008.
Segundo auxiliares do presidente, o governo ainda mantém a disposição de usar os recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal para "resgatar dívidas históricas com a sociedade", nas palavras usadas por Lula em discursos que se referiu ao tema. O resgate se daria pela aplicação de parte da receita com o pré-sal em educação e saúde.
O governo quer que o debate sobre o novo modelo de exploração se torne a principal pauta do Congresso no segundo semestre, e tem pelo menos dois bons motivos para isso: limitar a repercussão das investigações sobre a Petrobras, alvo de uma CPI no Senado, e aprovar a nova legislação antes de 2010, ano de eleição e quando tradicionalmente o Congresso produz menos.
Além disso, os integrantes da equipe econômica vão apresentar um balanço das medidas tomadas para enfrentar a crise internacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, devem apresentar os cenários econômicos esperados para o segundo semestre.
Na primeira reunião ministerial neste ano, em fevereiro, Lula também reuniu seus ministros para falar da crise econômica. Naquele momento, o país enfrentava demissões em massa em vários setores da economia e via os empresários anunciando o cancelamento dos investimentos. Desta vez, o cenário econômico é mais positivo.
Demissão na Receita
Mantega demitiu a secretária da Receita Federal, Lina Vieira, em razão do desgaste causado ao governo na disputa do órgão com a Petrobras sobre a forma de recolhimento de impostos pela estatal.
O ministro citou entre as causas para a saída de Lina Vieira reclamações que teria recebido do Planalto. O governo estava descontente com a decisão da Receita de investigar a Petrobras. Oficialmente, a Fazenda não comentou o assunto. A saída será oficializada nos próximos dias.
O desgaste de Lina Vieira, que foi informada na quinta de sua demissão, começou em maio, quando se descobriu que a Petrobras fez mudança contábil que proporcionou a redução de R$ 4,3 bilhões em pagamento de tributos. Em nota divulgada à época, a Receita citou a legislação que disciplinava a matéria e, em tese, vedava a manobra da estatal. Esse movimento foi considerado desastroso para a secretária, que passou a ser bombardeada nos bastidores do governo.
A partir daí, a oposição começou a defender uma CPI da Petrobras, a ser instalada amanhã, e travou embate com o governo com troca de acusações de ambos os lados. Lula e a própria Dilma saíram em defesa da estatal. O presidente chegou a dizer que a oposição agia de modo "irresponsável" ao insistir na CPI.
Depois, a Receita tentou contornar a polêmica ao dizer que não tratara especificamente do caso da Petrobras, mas o gesto não foi suficiente para esconder a divergência com a estatal.
Lina Vieira também vinha sendo criticada por decisões administrativas. Lula chegou a questionar Mantega sobre a atuação da Receita. Uma das preocupações do presidente é que a queda de quase 7% registrada na arrecadação entre janeiro e maio não seja resultado só da crise, mas de problemas como a fiscalização.
O nome do novo secretário deve ser anunciado nesta semana.
Um comentário:
CUIDADO COM O LOBÃO (2)
Ministro Lobão, com apoio de Lula e Dilma, pretende acabar com a PETROBRAS única empresa brasileira que pode nos retirar da
situação secular de colônia.
PETROBRAS AMEAÇADA
PRECISAMOS REAGIR
Wladmir Coelho
Mestre em Direito e Historiador
No último dia 15 de julho o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou as notí-cias das ações contra a PETROBRAS: O governo vai entregar o pré-sal aos oligopólios internacio-nais através de um ato matreiro recheado de marketing social e político.
O discurso do senhor Lobão para uma imprensa dócil, que confunde ou busca confundir um discurso ideológico como razão ou verdade absoluta, segue a cartilha do decadente modelo regula-tório fundamentado na fórmula de entrega do bem econômico petróleo às empresas privadas diante da alegada incompetência do Estado (em função da crise mundial estas empresas petrolíferas encon-tram-se ligadas diretamente ao governo dos EUA conforme denunciamos em: (http://www.odebate.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10464&Itemid=28) mantendo- deste modo- nossa tradição colonial fantasiada – por obra e graça dos marqueteiros e grande imprensa – de redenção nacional através da criação de um fundo (ainda sem nome, sem re-cursos definidos) para educação e saúde.
Excluindo o discurso ideológico do governo e grande imprensa temos na prática o enfraque-cimento da Petrobras através da criação de uma empresa para entregar o pré-sal aos oligopólios considerando as características do contrato de risco compartilhado. Observem que neste modelo quando aumenta o risco torna-se maior o percentual da empresa nos valores embolsados e tratando-se do pré-sal iniciaram-se – de forma conveniente - as notícias de existência de poços secos em San-tos fator que alarga os “riscos” de exploração. O Brasil, vencendo a proposta do governo, vai conti-nuar sua prática de exportação de matéria prima através de empresas internacionais (olho na estra-nha e ainda não totalmente esclarecida negociação com a China, voltaremos ao tema) e verificando a situação dos países que adotaram tais práticas com o petróleo não será difícil prever o futuro.
O presidente Lula comete um erro histórico ao conduzir ideologicamente a questão do pré-sal, pois somente os Estados Unidos conseguiram utilizar para o seu desenvolvimento os recursos do petróleo através da exploração privada e neste ponto devemos lembrar que este país foi pioneiro na indústria petrolífera utilizando para este fim capital nacional. Quanto aos demais produtores do “ouro negro” a utilização em beneficio de sua população somente ocorreu após a estatização da produção e neste caso devemos incluir a Noruega (http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2227/ ) cujo exemplo é deturpado através dos membros do governo como forma de justificar a política entreguista em marcha.
http://politicaeconomicadopetroleo.blogspot.com/
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