Governo Lula venceu a batalha:LDO é aprovada e governo pode excluir PAC do superávit

Quarta-feira, 15 de julho de 2009


Agencia Estado

BRASÍLIA - O Congresso conseguiu aprovar na noite de hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 depois de um dia de intensas negociações entre governo e oposição. Ao final, os parlamentares da base aliada garantiram ao Palácio do Planalto uma importante vitória: a possibilidade de retirar os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da conta para o pagamento de juros da dívida pública.

Dentro do acordo firmado, o governo poderá descontar no ano que vem os investimentos feitos no âmbito do PAC do superávit primário das contas públicas. Além disso, as obras do PAC que forem iniciadas, mas não concluídas em 2009, poderão ser quitadas em 2010 usando recursos do chamado "restos a pagar", um mecanismo que repassa o pagamento de despesas contratadas em um ano para o outro.

A oposição, por sua vez, impediu que o governo incluísse um mecanismo na Lei que daria liberdade para investir mesmo sem a aprovação do Orçamento até o final do ano. Só não impediu que o governo colocasse um total de quase R$ 6 bilhões em créditos suplementares para gastar. Isso inclui R$ 119 milhões para a reforma do Palácio do Planalto.