terça-feira, 7 de julho de 2009

Atos Secretos & Cinismo da Direita

7 DE JULHO DE 2009


por Eron Bezerra*


A constituição federal define que um ato da administração pública só tem valor legal se obedecer, dentre outras exigências, o princípio da publicidade. Em outras palavras: um ato administrativo que não foi publicado no Diário Oficial não tem valor algum e não gera, conseqüentemente, nem direitos nem deveres. É nulo de pleno direito.


Mesmo um ato reservado da mesa diretora, para surtir efeito legal, tem que obedecer a esse rito. De onde se conclui que os ditos “atos secretos” do senado ou não foram “secretos” – eram de amplo conhecimento dos senadores que agora se fingem escandalizados - ou simplesmente não existiram legalmente.

Admitindo a segunda hipótese nós estaríamos diante de um absurdo administrativo de fazer “sucupira” – a imaginária prefeitura dirigida por Odorico Paraguaçu – um exemplo de modernidade administrativa. E nesse caso, os que eventualmente ordenaram esses atos bem como os que dele se beneficiaram terão que ser responsabilizados cível e criminalmente. Serão obrigados a devolver aos cofres públicos cada centavo surrupiado e responder criminalmente pelo delito cometido, de forma ativa ou passiva.

Para que isso aconteça o Senado precisaria separar o “joio do trigo” e identificar os responsáveis pela emissão bem como os beneficiados por qualquer ato ilegal ou imoral. Esse seria o comportamento lógico e adequado de qualquer Senador efetivamente interessado em corrigir eventuais desmandos cometidos pelos “atos secretos” emanados pela secretaria do Senado, historicamente ocupada pela direita e preponderantemente pelo PFL.

Por que não fazem isso?

Porque o objetivo da direita não é corrigir e sim se apoderar do comando do Senado. Assim, a “solução” que eles apresentam é o afastamento do presidente da casa, senador Sarney. Que deve ser responsabilizado, como qualquer outro senador, na parte que lhe cabe neste latifúndio de “sucupiragem”. Mas não excepcionalizado. E os outros?!

Por enquanto nenhuma palavra, nenhuma ação contra os responsáveis diretos pela edição dos famosos “atos secretos”. A própria mídia parece não ter interesse em investigar de fato quem cometeu e quem se beneficiou dos atos imorais. Até mesmo denúncias graves são tratadas como “chantagem”, numa clara tergiversação dos fatos.

Até agora apenas Agaciel Maia – o ex-poderoso diretor geral que repentinamente se viu transformado em “Geni” – parece ser responsável por todos os desmandos do Senado. Todos sabem que um diretor não age sem receber ordens. E quem é parlamentar tem obrigação dupla de saber disso. Espero, sinceramente, que não tentem nos levar a crer que o responsável é o “mordomo”. Agaciel eventualmente operou. E quem lhe mandou operar?

Agaciel Maia, ao que tudo indica, é um arquivo vivo. Portanto, muita gente pretende silenciá-lo ou desacreditá-lo para que suas declarações soem como retaliação. Ele é apenas um operador. Não fez e nem podia fazer nada sozinho, salvo mimos aos senadores com generosos empréstimos de dinheiro sem qualquer cobrança de juros ou correção monetária. E isso num país que até bem pouco tempo tinha a mais alta taxa de juros do mundo.

E assim os “atos secretos” viraram a vedete do Senado. Mas o que estarrece não é o cinismo da direita e a inversão de valores que estabeleceu. O que causa espécie é ver a base do governo – composta em boa parte por tarimbados militantes de esquerda – permitir que a direita aja com tanta desenvoltura, quando é ela a responsável direta pela emissão ou no mínimo pelo controle (ou descontrole) dos ditos “atos secretos”.

Senadores denunciados por terem sido diretamente beneficiados por esses atos imorais e outros ainda mais imorais e que deveriam, portanto, estarem sendo processados no conselho de ética são, contraditoriamente, os mais empenhados em afastar José Sarney da cadeira de presidente.
Afaste-se o presidente, brada a direita, e esqueça-se os “atos secretos”, sussurra ela intramuros. Alguns da base do governo, por ignorância ou vigarice, endossam o coro de uma direita desesperada, a cada nova rodada de pesquisas.


A tática é antiga, mas como se pode ver funciona, especialmente diante da letargia de tantos. Investiguemos tudo. Passemos a limpo tudo. Exijamos o ressarcimento e punição exemplar aos responsáveis por essas bandalheiras. Mas não ajudemos a direita.


*Eron Bezerra, Engenheiro Agrônomo, Professor da UFAM, Deputado Estadual Licenciado, Secretário de Agricultura do Estado do Amazonas, Membro do CC do PCdoB.

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