quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

NOVA CPI À VISTA: A DO PAC


14/01/2009

Tarso nega influência política em decisão sobre refúgio a italiano condenado por terrorismo

Folha Online

O ministro Tarso Genro (Justiça) justificou nesta quarta-feira sua decisão de conceder refúgio político no Brasil ao italiano Cesare Battisti, condenado por terrorismo na Itália e preso em março de 2007 pela Polícia Federal no Rio. Segundo ele, não houve influência política em sua decisão, que foi tomada de acordo com preceitos jurídicos e sem considerar um possível mal-estar diplomático entre Brasil e Itália.

"Estou tranquilo de que tivemos a decisão correta, sem entrar no mérito do direito que tem o Estado italiano, e da fineza e da propriedade de considerar o Estado italiano um Estado democrático", afirmou o ministro em viagem a São Paulo.

A decisão pelo refúgio foi tomada ontem por Tarso, contrariando entendimento anterior do Conare (Comitê Nacional para Refugiados) --órgão ligado ao próprio Ministério--, que havia negado o pedido do italiano.

No entanto, segundo o ministro, a decisão ainda não é definitiva e pode ser revista em outras esferas de poder. "A decisão está tomada no âmbito do Ministério da Justiça, e qualquer ato, de qualquer ministro, pode ser levado para o poder Judiciário, por exemplo", disse Tarso.

Tarso, que recentemente levantou a bandeira da punição aos torturadores do regime militar no Brasil, afirma que seu passado de luta contra a ditadura não influenciou sua decisão. "Não pesou, porque se pesasse o meu passado político eu não daria o refúgio. Meu passado político não está vinculado a nenhum tipo de aceitação de ações da natureza das ações que são imputadas ao senhor Battisti. Se pesasse, ele determinaria a não concessão do refúgio", disse o ministro.

Ele ainda lembrou que o Brasil já concedeu refúgio político em casos considerados por ele como "piores", como ao asilar o ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner em 1989. "A decisão do Ministério da Justiça não está fazendo nada de mais do que já houve em relação a esse cidadão durante 11 anos na França. O Brasil não está fazendo nada de novo ao reconhecê-lo como refugiado", disse Tarso, referindo-se ao tempo em que Battisti se refugiou no país europeu.

Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália --em 1978 e 1979-- como autor ou coautor de quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

Ao conceder o refúgio a Battisti, o ministro aceitou o argumento de defesa do italiano. Ele alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa. "Um dos fundamentos muito próximos do deferimento do refúgio político é de que se o condenado teve direito a defesa. O Estado italiano alega que sim. Na avaliação que nós fizemos do processo, ele não teve direito a ampla defesa", afirma Tarso.

Reação

Após a concessão do refúgio a Battisti, o governo italiano tenta reverter a decisão de Tarso. Nesta quarta-feira, o Ministério de Relações Exteriores da Itália divulgou nota informando ter sido surpreendido com a decisão brasileira e pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "reconsidere" a deliberação de Tarso.

Tarso afirma que avisou Lula a respeito da decisão que iria tomar. Segundo ele, Lula não entrou no mérito da questão, delegando a ele todas as responsabilidades sobre a decisão ministerial.
Comentário.

Chega a ser ridícula a reação de setores conservadores da mídia brasileira e de políticos vagabundos brasileiros e italianos contra a decisão do ministro Tarso Genro De conceder refúgio a Cesare Battisti. Quanto a midia e os políticos brasileiros, não se viu a mesma reação quando foi concedido anistia ao ditador Alfredo Stroessner nem quando FHC condecorou o ditador e corrupto Alberto Fujimori.Já, já algum iluminado do Congresso Nacional vai tentar instalar a CPI do PAC-Proletários Armados para o Comunismo.Vai procurar o que fazer, bando de reaça.

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