27/12/2008
STF mantém processo por improbidade contra parlamentar tucano
Folha Online
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto negou pedido de liminar do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que tenta suspender sete processos por improbidade administrativa a que responde na Vara da Fazenda Pública Municipal do Espírito Santo.
A defesa do parlamentar sustentava que o deputado deveria ser julgado pelo STF, uma vez que os supostos crimes teriam sido praticados quando ele era prefeito de Vitória (ES), mas houve a continuidade de exercício de cargo político, uma vez que Lucas agora é parlamentar.
"Não figura entre nossas competências o julgamento de atos de improbidade praticados por prefeito municipal [cargo ocupado por Lucas à época dos fatos]", disse o ministro do STF.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado para comentar a decisão do Supremo.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto negou pedido de liminar do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que tenta suspender sete processos por improbidade administrativa a que responde na Vara da Fazenda Pública Municipal do Espírito Santo.
A defesa do parlamentar sustentava que o deputado deveria ser julgado pelo STF, uma vez que os supostos crimes teriam sido praticados quando ele era prefeito de Vitória (ES), mas houve a continuidade de exercício de cargo político, uma vez que Lucas agora é parlamentar.
"Não figura entre nossas competências o julgamento de atos de improbidade praticados por prefeito municipal [cargo ocupado por Lucas à época dos fatos]", disse o ministro do STF.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado para comentar a decisão do Supremo.
Comentário.
Como se vê, esse deputado tucano, que é considerado uma das cabeças pensantes do PSDB, estuprou, na íntegra, a Lei nº 8.429/2002(Lei de Improbidade Administrativa).
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